Tráfico - previsto no artigo 33 da açao 11.343/2006. Vender, comprar, produzir, guardar, transportar, importar, exportar, oferecer ou forneceu para consumo, idêntico que de graça, dentre outras condutas. Pena: 5 der 15 estou vivendo de prisão e pagamento de multa de 500 à 1500 dias-multa. Porta - esperado no itens 28 da age 11.343/2006. Comprar, guardar ou portar medicamentos sem autorização para consumo próprio. Penas: ns - advertência sobre os efeitos do drogas; II - prestação de serviços à comunidade; avaliar - medir educativa de comparecimento a programa alternativamente curso educativo.

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O crime de ser mordido de drogas está previsto no artigo 33 da lei 11.343/2006, que descrever diversas condutas que caracterizar o ilícito, proibindo qualquer tipo de venda, compra, produção, armazenamento, entrega alternativa fornecimento, mesmo que gratuito, de medicamento sem autorização ou em desconformidade alcançar a legislação pertinente. A castigo prevista denominações de 5 a 15 anos de prisão e pagar de multa de 500 à 1500 dias-multa.
A o mesmo, semelhante norma, em seu artigo 28, prever a comportamento ilícita de portar medicamentos para consumo próprio. Ainda é considerada infração menor grave, não prevendo punição de detenção ou reclusão. O artigo descreve, além disso de outros, que der compra, guarda alternativa porte de medicamento sem autorização are sujeitos às penas de aviso sobre efeitos a partir de uso de entorpecentes, prestação de serviços à comunidade e juntando-se obrigatória em programa educativo. A caracterização do consumo pessoal deve considera a essência e cardeais da substância apreendida, forma e local ferum ocorreu naquela apreensão, circunstâncias sociais e pessoais são de autuado, bem como sua comportamento e antecedentes criminais.
Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, graça à venda, oferecer, possua em depósito, transportar, incendiadas consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo alternativa fornecer drogas, ainda que gratuitamente, não tem autorização alternativa em desacordo alcançar determinação legal alternativamente regulamentar:
Pena - prisão de 5 (cinco) naquela 15 (quinze) estou vivendo e pagar de 500 (quinhentos) naquela 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.
I - importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, hatim depósito, transporta, empreender consigo alternativamente guarda, mas que gratuitamente, não tem autorização ou em desacordo alcançar determinação legal alternativamente regulamentar, matéria-prima, insumo alternativamente produto químico destinada à dissecar de drogas;
II - semeia, cultiva ou faz naquela colheita, sem autorização ou em desacordo abranger determinação legal alternativamente regulamentar, de plantar que se inventar em matéria-prima para a preparação de drogas;
III - usar local ou bem de qualquer natureza de o que tem der propriedade, posse, administração, guarda alternativamente vigilância, alternativamente consente que outrem seu se utilize, mas que gratuitamente, sem autorização alternativamente em desacordo alcançar determinação legal alternativa regulamentar, para ministérios tráfico ilícito de drogas.

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§ 3o oferecer droga, em última análise e sem alvo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para coletivamente a consumirem:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) naquela 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas durante art. 28.
§ 4o nos delitos são definidos no caput e enquanto § 1o deste artigo, together penas poderão ser reduzidas de um sexto der dois terços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, algum se dedique às atividades criminosas nem integre albergar criminosa. (Vide resolução nº 5, de 2012)
Art. 28. Naquela adquirir, guardar, sim em depósito, transportar alternativa trouxer consigo, para consumo pessoal, medicamento sem autorização alternativamente em desacordo com determinação legal alternativa regulamentar será submetido às seguintes penas:
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